11.9.08

11 de setembro, dia instigante para a legislação brasileira



Novo debutante brasileiro, o CDC merece aplausos


Se não sou grande defensor da legislação brasileira, e decididamente não sou, sei que a culpa não é dela, a lei. Nossa constituição atual é cantada em verso e prosa como uma das melhorers do mundo e exêmplo para outras de países bem mais desenvolvidos, como a alemanha, por exemplo.

Como exemplo de bons serviços, a cartilha do procon de Juiz de Fora, MG

A culpa que temos por ser um povo latino, quente e não admitir textos frios, generalistas etc, a culpa de nosso governo que não a aplica em todos os casos, a culpa da desigualdade social e informacional que não possibilita cobranças a este modo, enfim, poderia ficar citando muitos fatores que não nos possibilitam ser, ao menos, parecidos com a Alemanha, quanto a aplicabilidade da legislação. Porém, hoje é um dia de festa para mim. há 18 anos era criado o Código de defesa do Consumidor.


Nunca precisei dele, de seu órgão chefe, o PROCON, mas sei que ele está lá e não consigo nem cogitar a possibilidade de nossa sociedade viver nos dias atuais sem ele. Estava eu debatendo com minha prima enquanto voltávamos do cursinho como seria a vida quando nascemos, época que não existiam os tais direitos do consumidor. Claro que nossa sociedade era diferente outrora, mas não tenho dúvidas da quantidade de Ricardo Eletros e Magazine Luizas que existiam passando a perna na sociedade.

Claro que também tenho noção que podíamos estar bem melhores, mas ai são outros 500, é outra história. O que falo é que se o tal órgão não coíbe totalmente as injustiças provocadas pelas diversas empresas que se interessam com seu próprio lucro em detrimento à população, é um freio natural e uma hipótese, talvez a maior que temos enquanto consumidores, de reclamar de um serviço, produto, entidade e por isso merece apalusos. ainda mais se levarmos em conta que várias leis são criadas e engavetadas em todas as esferas do poder público - ferderal, estadual e, principalmente municipal.

Por isso quero dizer, parabéns Código de Defesa do Consumidor, parabéns Procon, muitas felicidades e muitos anos de vida

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